Defesa do Consumidor aprova selo para agricultura familiar
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (31-08) o Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Pela proposta, a adesão ao sistema será facultativa. O objetivo do projeto, segundo o autor, é destacar os produtos do setor nos pontos de comercialização, estimulando sua aquisição e transmitindo credibilidade ao consumidor, da mesma forma que ocorre hoje com os orgânicos.
O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), recomendou a aprovação da proposta. Ele afirmou que a proposição difunde o consumo dos produtos da agricultura familiar, fortalecendo o segmento, além de agregar dados sobre a origem familiar da produção.
“Contribui, com poucos impactos sobre os custos de produção ou fiscalização, na consolidação da informação plena ao consumidor, favorecendo a prática de atos de consumo livres e conscientes”, disse o relator.
Acesso a crédito
Segundo o projeto, o selo da produção da agricultura familiar será concedido mediante critérios e formalidades a serem definidos em regulamento posterior. Serão responsáveis pela certificação entidades públicas ou privadas credenciadas.
O agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-52/2011
Fonte: Agência Câmara
Cursos de Profissionalização
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terça-feira, 6 de setembro de 2011
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
sábado, 30 de julho de 2011
29/07/2011 09:33
Projeto mantém dirigente de cooperativa rural como segurado especial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 488/11, do Senado, que mantém como segurado especial da Previdência o trabalhador rural e o pescador que exercer atividade remunerada no conselho fiscal ou na administração de cooperativa rural ou de pescadores artesanais por até quatro anos contínuos ou intercalados.
Pela legislação atual, quem tiver outra fonte de renda corre o risco de perder a condição de segurado especial. A proposta quer manter o benefício para dirigentes de cooperativas rurais ou de pescadores, desde que exerçam a atividade por até quatro anos.
A lei já garante o mesmo direito, por exemplo, ao dirigente sindical da categoria de trabalhadores rurais ou ainda ao vereador eleito no município em que desenvolve a atividade rural.
O segurado especial é a categoria a que pertencem produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, pescadores artesanais e seringueiros, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.
Pelo projeto, a garantia do status de segurado especial não dispensa o recolhimento da contribuição devida pelo cargo na cooperativa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-488/2011
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Projeto mantém dirigente de cooperativa rural como segurado especial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 488/11, do Senado, que mantém como segurado especial da Previdência o trabalhador rural e o pescador que exercer atividade remunerada no conselho fiscal ou na administração de cooperativa rural ou de pescadores artesanais por até quatro anos contínuos ou intercalados.
Pela legislação atual, quem tiver outra fonte de renda corre o risco de perder a condição de segurado especial. A proposta quer manter o benefício para dirigentes de cooperativas rurais ou de pescadores, desde que exerçam a atividade por até quatro anos.
A lei já garante o mesmo direito, por exemplo, ao dirigente sindical da categoria de trabalhadores rurais ou ainda ao vereador eleito no município em que desenvolve a atividade rural.
O segurado especial é a categoria a que pertencem produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, pescadores artesanais e seringueiros, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.
Pelo projeto, a garantia do status de segurado especial não dispensa o recolhimento da contribuição devida pelo cargo na cooperativa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-488/2011
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
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domingo, 24 de julho de 2011
20/07/2011 19:30
Menor infrator poderá ficar preso até os 26 anos de idade
Lula Lopes
Hugo Leal
Hugo Leal: lei é benevolente com o menor infrator.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 345/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator condenado a medida socioeducativa de internamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
O adolescente que pratica um delito antes da maioridade penal (18 anos) é processado e julgado pelas regras do ECA. A sentença pode ser proferida depois de ele completar os 18 anos, mas a condenação máxima é de três anos de internamento, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, ainda que reste tempo de pena a cumprir.
Benevolência
Segundo Hugo Leal, a legislação é benevolente com o jovem infrator e provoca descrédito no sistema de recuperação social. Em boa parte dos casos, diz o deputado, a medida imposta é um mito. Sua função de prevenção geral das infrações penais, afirma, fica enfraquecida, gerando sensação de insegurança para a sociedade.
O deputado cita a hipótese de um adolescente infrator, minimamente conhecedor das regras jurídicas, que pratica os mais diversos crimes (homicídio, estupro, assalto, sequestro) horas antes de completar os 18 anos. “Ele fica livre assim que completa os 21 anos”, observa o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-345/2011
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira
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Menor infrator poderá ficar preso até os 26 anos de idade
Lula Lopes
Hugo Leal
Hugo Leal: lei é benevolente com o menor infrator.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 345/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator condenado a medida socioeducativa de internamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
O adolescente que pratica um delito antes da maioridade penal (18 anos) é processado e julgado pelas regras do ECA. A sentença pode ser proferida depois de ele completar os 18 anos, mas a condenação máxima é de três anos de internamento, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, ainda que reste tempo de pena a cumprir.
Benevolência
Segundo Hugo Leal, a legislação é benevolente com o jovem infrator e provoca descrédito no sistema de recuperação social. Em boa parte dos casos, diz o deputado, a medida imposta é um mito. Sua função de prevenção geral das infrações penais, afirma, fica enfraquecida, gerando sensação de insegurança para a sociedade.
O deputado cita a hipótese de um adolescente infrator, minimamente conhecedor das regras jurídicas, que pratica os mais diversos crimes (homicídio, estupro, assalto, sequestro) horas antes de completar os 18 anos. “Ele fica livre assim que completa os 21 anos”, observa o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-345/2011
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Relatório mensal
Resultado Quantitativo: O PROJETO APRENDER E DESENVOLVER CRIANÇAS E ADOLESCENTES deu se inicio 01 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2011 com aulas de Informática, atendendo 12 adolescente, algumas delas são contemplada pela bolsa família. Esta comunidade é bastante extensa, tendo um total de 182 famílias de agricultores ou moradores e trabalhadores em geral, que muitas delas seus filhos participam desse evento educacional.
Horário das aulas: As aulas acontecerão todas nas quinta feira pela manhã e nos sábados pela manhã também, quando a imprevisto, as aulas podem passar para quarta e quinta. As aulas darão inicio das 07hs às 10hs, para que esse horário não colide com as aulas do ano letivo.
Local das aulas: Esse curso esta sendo administrado na sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Cachoeira, no Engenho Cachoeira, s/n Ipojuca – PE. Neste mês, teve um problema em dois acessório de informática, danificando um teclado e um mouse. Teve de ser comprado esses matérias para não prejudicar o andamento das aulas, tendo em vista ter 4 (quatro) computadores e não podendo para alguns. Após a compra desses acessórios, como: teclado e mouse, outro computador parou de funcionar, teremos de levar a um técnico para ver e resolver o problema.
Método das aulas: As aulas aplicadas são na teórica e o aluno após terem compreendido, passaram para as aulas pratica. Que liga e desliga o computador são os alunos, o monitor fica só a observar.
Obs. Esta comunidade na busca de desenvolvimento para os seus jovens, no correr dos anos temos vários jovens que iniciarão cursos como jovens aprendi e hoje trabalha em posadas, hotel e no Compresso Portuário de SUAPE. No ano de 2007, tivemos um curso de Encanador Industrial tendo como parceiro o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das crianças e Adolescente do Ipojuca) capacitado jovens aprendi para o mercado de trabalho e hoje temos alunos nosso trabalhando e SUAPE exercendo essa profissão.
Os alunos Claudemir, André, Lau e Paixão, todos estão na foto principal desse blog trabalham em SUAPE, tendo feito curso na ASSOPREC com parceria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente) do Ipojuca. Esses jovens agredir esta no primeiro emprego e já faz mais de 2 (dois) anos.
Ipojuca, 22 de junho 2011
Fabiana Gomes dos Santos
(Coordenadora)
Resultado Quantitativo: O PROJETO APRENDER E DESENVOLVER CRIANÇAS E ADOLESCENTES deu se inicio 01 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2011 com aulas de Informática, atendendo 12 adolescente, algumas delas são contemplada pela bolsa família. Esta comunidade é bastante extensa, tendo um total de 182 famílias de agricultores ou moradores e trabalhadores em geral, que muitas delas seus filhos participam desse evento educacional.
Horário das aulas: As aulas acontecerão todas nas quinta feira pela manhã e nos sábados pela manhã também, quando a imprevisto, as aulas podem passar para quarta e quinta. As aulas darão inicio das 07hs às 10hs, para que esse horário não colide com as aulas do ano letivo.
Local das aulas: Esse curso esta sendo administrado na sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Engenho Cachoeira, no Engenho Cachoeira, s/n Ipojuca – PE. Neste mês, teve um problema em dois acessório de informática, danificando um teclado e um mouse. Teve de ser comprado esses matérias para não prejudicar o andamento das aulas, tendo em vista ter 4 (quatro) computadores e não podendo para alguns. Após a compra desses acessórios, como: teclado e mouse, outro computador parou de funcionar, teremos de levar a um técnico para ver e resolver o problema.
Método das aulas: As aulas aplicadas são na teórica e o aluno após terem compreendido, passaram para as aulas pratica. Que liga e desliga o computador são os alunos, o monitor fica só a observar.
Obs. Esta comunidade na busca de desenvolvimento para os seus jovens, no correr dos anos temos vários jovens que iniciarão cursos como jovens aprendi e hoje trabalha em posadas, hotel e no Compresso Portuário de SUAPE. No ano de 2007, tivemos um curso de Encanador Industrial tendo como parceiro o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das crianças e Adolescente do Ipojuca) capacitado jovens aprendi para o mercado de trabalho e hoje temos alunos nosso trabalhando e SUAPE exercendo essa profissão.
Os alunos Claudemir, André, Lau e Paixão, todos estão na foto principal desse blog trabalham em SUAPE, tendo feito curso na ASSOPREC com parceria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente) do Ipojuca. Esses jovens agredir esta no primeiro emprego e já faz mais de 2 (dois) anos.
Ipojuca, 22 de junho 2011
Fabiana Gomes dos Santos
(Coordenadora)
sábado, 2 de julho de 2011
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